Audiência - Jurisprudência Portuguesa10acórdãos1tribunal2018 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRP132/26.5YRPRT.P108/07/2026 • Pedro Vaz PatoExtradiçãoReino unidoTRP551/22.6GCSTS.P111/06/2026 • Paulo CostaSuspensão da execução da pena de prisão condicionada ao pagamento de…Ponderação da situação do arguido condenado no que respeita à fixação da…TRP3642/21.7JAPRT.P112/11/2025 • Pedro M. MenezesVítima especialmente vulnerávelDeclarações para memória futuraTRP900/19.4PRPRT.P109/04/2025 • Paula Cristina GuerreiroPrincípio do in dúbio pro reoErro notório na apreciação da provaCoautoriaTRP102/16.1TRPRT.P114/04/2021 • Maria Deolinda DionísioCrime de corrupçãoPromessaElementos do tipoConsumaçãoTRP3074/17.1T9PRT.P124/02/2021 • Francisco Mota RibeiroCrimeCorrupção passivaElementos do tipoConsumaçãoIncompatibilidades e impedimentos do funcionárioCrime de recebimento indevido de vantagemPerda de vantagemInconstitucionalidadeTRP69/20.1GBAND.P104/11/2020 • Liliana de Páris DiasCrime de desobediênciaExame de pesquisa de álcoolTRP2541/19.7JAPRT.P117/06/2020 • Moreira RamosCrime de violência domésticaImputações vagas e genéricasCrime de incêndioPena de prisãoTRP573/18.1JAAVR.P122/04/2020 • José Joaquim Aniceto PiedadePornografia de menoresTRP881/16.6JAPRT.P117/10/2018 • Borges MartnsIndíciosCrimeAssociação criminosaProva por reconhecimentoTribunal competenteNulidade dos actosSanaçãoInquirição de testemunhaArguidosMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (95689 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Revista (40956 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)Acção administrativa (2337 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)