Processo disciplinarInfração disciplinarInfração permanenteViolação de leiErro nos pressupostos de factoAmnistiaAtenuação da penaPrincípio da proporcionalidadePoderes do supremo tribunal de justiçaDeliberaçãoPlenário do conselho superior da magistraturaImprocedênciaCaducidade
Concurso curricular de acessoTribunal da relaçãoPrincípio da igualdadePrincípio da reserva da função jurisdicionalTutela jurisdicional efetivaFundamentaçãoViolação de leiJúriAcesso à carreiraClassificação de serviçoImprocedência
Princípio da igualdadePrincípio da proporcionalidadePrincípio da justiçaPrincípio da transparênciaBoa -féErro grosseiroFundamentaçãoErro nos pressupostos de factoInconstitucionalidadePoderes do supremo tribunal de justiçaDeliberaçãoPlenário do conselho superior da magistraturaImprocedência
Concurso curricular de acesso aos tribunais da relaçãoConselho superior de magistraturaJúriGraduaçãoConvenção europeia dos direitos humanosTutela jurisdicional efetivaVíciosFundamentaçãoPrincípio da estabilidade da competênciaPrincípio da imparcialidadePrincípio da igualdadePrincípio da legalidadePrincípio da transparência
Deliberação do plenário do conselho superior da magistraturaSanção disciplinarOficial de justiçaViolaçãoDever de prossecução do interesse públicoIsençãoDever de lealdadeSegredo de justiçaDemissãoLegalidadeCaducidade da açãoExceção dilatória
Ação administrativaAto administrativoDeliberação do plenário do conselho superior da magistraturaConcurso públicoJuizTribunal da relaçãoMérito da causaConcurso curricular de acessoDiscricionariedadeDever de fundamentação
Ato administrativoDeliberação do plenário do conselho superior da magistraturaIneptidãoPetição inicialIninteligibilidadeContrainteressadoExceção dilatória
Ação administrativaAto administrativoDeliberação do plenário do conselho superior da magistraturaConselho dos oficiais de justiçaSanção disciplinarLegitimidade passivaExceção dilatóriaAbsolvição da instânciaCaducidade da ação