Acção administrativa - Jurisprudência Portuguesa2344acórdãos5tribunais2004 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN218893.3%STJ1104.7%STA421.8%TCONF20.1%TRP20.1%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTJ10/26.8YFLSB12/11/2026Isabel Maria Manso SalgadoDeliberaçãoPlenário do conselho superior da magistraturaClassificação de serviçoInspeçãoOmissão de pronúnciaDireito de audiência préviaDireito de defesaFundamentaçãoDesvio de poderPrincípio da proporcionalidadePrincípio da igualdadePrincípio da segurança jurídicaPrincípio da confiançaPrincípio da imparcialidadePrincípio da justiçaSTJ6/26.0YFLSB22/10/2026Isabel Maria Manso SalgadoAção administrativaConselho superior da magistraturaDeliberaçãoMagistrado judicialAcumulação de funçõesExercício efetivo de funçõesAcréscimos salariaisRemuneraçãoSTJ23/21.6YFLSB22/10/2026Arlindo de Oliveira RochaAção administrativaConselho superior da magistraturaDeliberaçãoPlenário do conselho superior da magistraturaMovimento judicialMagistrado judicialCônjugePrincípio da proporcionalidadeInamovibilidadeInutilidade superveniente da lideViolação de leiSTJ15/22.8YFLSB22/10/2026Isoleta de Almeida e CostaAção administrativaConselho superior da magistraturaDeliberaçãoJubilaçãoMagistrado judicialExercício efetivo de funçõesAssembleia geralClube desportivoImprocedênciaSTJ8/26.6YFLSB24/09/2026Eduarda BranquinhoAção administrativaAto administrativoDeliberaçãoPlenário do conselho superior da magistraturaConcurso públicoVíciosViolação de leiDever de fundamentaçãoErro nos pressupostos de factoPrincípio da imparcialidadePrincípio da igualdadePrincípio da transparênciaSTJ5/26.1YFLSB24/09/2026Arlindo de Oliveira RochaAção administrativaAto administrativoNulidade do procedimento disciplinarInconstitucionalidadeIrregularidadePlenário do conselho superior da magistraturaLitispendênciaInimpugnabilidadeRelatório finalOmissão de pronúnciaVíciosViolação de leiDever de fundamentaçãoPrincípio da decisãoImpugnaçãoSTJ1/26.9YFLSB14/07/2026Isabel Maria Manso SalgadoAção administrativaConselho superior da magistraturaDeliberaçãoAcumulação de funçõesExercício efetivo de funçõesNomeaçãoAcréscimos salariaisRemuneraçãoPressupostosEstatutosImprocedênciaSTJ35/25.0YFLSB28/05/2026Heitor Bernardo Cardoso Vasques OsórioProcesso disciplinarInfração disciplinarInfração permanenteViolação de leiErro nos pressupostos de factoAmnistiaAtenuação da penaPrincípio da proporcionalidadePoderes do supremo tribunal de justiçaDeliberaçãoPlenário do conselho superior da magistraturaImprocedênciaCaducidadeSTJ31/25.8YFLSB26/03/2026Anabela Figueiredo Luna de CarvalhoConcurso curricular de acessoTribunal da relaçãoPrincípio da igualdadePrincípio da reserva da função jurisdicionalTutela jurisdicional efetivaFundamentaçãoViolação de leiJúriAcesso à carreiraClassificação de serviçoImprocedênciaSTJ19/25.9YFLSB26/03/2026Maria da Deus CorreiaPrincípio da igualdadePrincípio da proporcionalidadePrincípio da justiçaPrincípio da transparênciaBoa -féErro grosseiroFundamentaçãoErro nos pressupostos de factoInconstitucionalidadePoderes do supremo tribunal de justiçaDeliberaçãoPlenário do conselho superior da magistraturaImprocedênciaVer todos os 2344 acórdãos sobre Acção administrativaMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (47082 acórdãos em comum)Reclamação (2920 acórdãos em comum)Conflito de competência (2126 acórdãos em comum)Recurso de revisão (996 acórdãos em comum)Habilitação (61 acórdãos em comum)Recurso (55429 acórdãos em comum)Revista (41206 acórdãos em comum)Agravo (29541 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20791 acórdãos em comum)Conferência (2924 acórdãos em comum)