13/05/2025 • Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor
Justo impedimentoÓnus da provaAtestado médicoDoença gravePressupostosNulidade da decisãoPrincípio do contraditórioReclamação para a conferênciaInconstitucionalidadeAdmissibilidade do recursoRecurso de revistaAção executivaDecisão interlocutóriaRejeição de recursoRevista excecional
13/12/2022 • Luís Filipe Castelo Branco do Espírito Santo
Demoras abusivasConstitucionalidadeRecurso para o tribunal constitucionalEsgotamento dos recursosDecisão singularObjeto do recursoReclamação para a conferênciaDespacho do relator
Quebra de sigilo bancárioComissão parlamentar de inquéritoPoderes do supremo tribunal de justiçaBanco de portugalRecusaFalta de entregaDocumentoRelatório finalViolação de segredoLiberdade de comunicaçãoAdmissibilidade