0018930 - Tribunal da Relação do Porto

I - Da interpretação dos factos e da visão das imagens, tidos como "crimes de imprensa", ou se tira uma conclusão séria e segura sob o aspecto objectivo e se lhe dá o correspondente tratamento jurídico- -criminal; ou, então, impõe-se que às dúvidas do julgamento se aplique o princípio "in dubio pro reo". II - Um juízo de valor de ordem pessoal, mesmo que revele transigência ou concordância com o praticado, não é sinónimo de incitamento à violência, de perturbação da ordem pública ou de desrespeito pelas instituições democráticas.