044866 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Guedes
Processo: 044866
Acórdão
Descritores: Roubo, Co-autoria, Insuficiência da matéria de facto provada, Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00022757
Nr Documento: SJ199312090448663
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2e8bd9839e911997802568fc003a8635CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:044866.A0
Sumário
Provado que ambos os arguidos desencadearam o processo violento contra o ofendido por forma a imobilizá-lo para subtrairem determinados objectos, é evidente que ambos tomaram parte directa na execução do crime e são seus co-autores, mesmo que os actos de maior violência tenham sido a seguir exercidos por um deles. Tendo os arguidos actuado em conjugação de esforços, por forma deliberada e com vista ao mesmo fim, o acordo entre eles é, pelo, menos, tácito, e não é indispensável que cada um dos agentes intervenha em todos os actos para a obtenção do resultado desejado, bastando que a actuação de cada um seja elemento componente do todo e indispensável à produção do resultado. Indiciando-se uma personalidade relapsa, em relação à qual não é possível concluir que a simples censura do facto e a ameaça da pena bastarão para satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção do crime, não deve suspender-se a execução da pena.