067547 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O Supremo Tribunal de Justiça não pode contrariar a matéria de facto dada como provada pelas instâncias, mas pode integrá-la para a enquadrar no direito. II - Se o condutor de um veículo, defrontando-se com uma curva acentuada, facilmente visível, o conduz de forma a não poder parar no espaço visível à sua frente, tem de concluir-se que seguia com excesso de velocidade. III - Na fixação da indemnização por lesões produzidas em acidente de viação, há que atender à gravidade do traumatismo sofrido, às dores e angústias causadas, às despesas efectuadas e ainda ao facto de o lesado ter perdido o ano lectivo.