021441 - Supremo Tribunal Administrativo

I - Para ser legalmente possivel o chamamento de terceiros "a autoria" e necessario que exista conexão entre as relações juridicas autor/reu e reu/terceiros, chamados. II - Essa conexão não existe, quando o autor demanda o reu, com fundamento em rescisão ilegal por este de certo contrato (fornecimento de grupos electrobombas) e o reu pretende chamar os terceiros, com base em contrato de empreitada celebrado com eles, para construção de determinada obra, eventualmente causadora de prejuizos que a autora pretende ver ressarcidos por tardia execução.