9740919 - Tribunal da Relação do Porto

I- O dono de um rebanho de 280 ovelhas que, ao tomar conhecimento de que o cão do assistente vinha penetrando no interior do terreno onde o rebanho se encontrava e aí acabou por matar vários animais, mune-se de uma espingarda caçadeira e ao dar conta que o cão acabara de matar um borrego, levando-o abocanhado pelo pescoço, vai em sua perseguição e mata-o com um tiro, não pratica um acto ilícito, nomeadamente um crime de dano, já que não criou voluntariamente a situação de perigo, e é razoável impor ao dono do cão o sacrifício do seu interesse tendo em conta o valor do interesse ameaçado.

N