9050526 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emidio Teixeira
Processo: 9050526
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Ofensas corporais involuntárias, Acção cível conexa com a acção penal, Acção cível emergente de acidente de viação, Indemnização de perdas e danos, Danos patrimoniais, Dano emergente, Danos futuros, Danos morais
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00009038
Nr Documento: RP199011149050526
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/cffa947fa2ac3aa58025686b0066665cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:9050526.F7
Sumário
Mostra-se adequada a fixação da quantia de 1000 contos por danos não patrimoniais sofridos pela vítima de um acidente de viação ocorrido em 1986, que lhe determinou várias fracturas, doença com incapacidade para o trabalho por 682 dias, a sujeição a 7 operações cirúrgicas e a tratamentos de recuperação em serviço de fisioterapia, prolongadas dores físicas que se manterão até ao fim da vida e uma redução permanente da capacidade de trabalho em 80 por cento. Devem computar-se separadamente e não em conjunto a indemnização devida pela impossibilidade de trabalho durante o período da doença ( lucros cessantes já concretizados no momento da sua fixação ) e a atinente à incapacidade parcial permanente. No que se refere à determinação do " quantum " indemnizatório por danos futuros, a indemnização deve calcular-se em função do tempo provável da vida activa do ofendido de modo a representar um capital produtor do rendimento que o seu titular receberia, se não fosse a incapacidade, até final desse período segundo as tabelas financeiras usadas para determinação do capital necessário à formação de uma renda periódica à taxa de juro anual de 9 por cento.