0040613 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Na sentença podem figurar factos ou juízos conclusivos desde que constem os factos naturalísticos que aqueles fundamentem. II - Não satisfaz à obrigação legal de fundamentação da sentença, nos termos do art. 374 n. 2, do CPP, a simples menção de que os factos dados como provados se fundam nos depoimentos das testemunhas inquiridas em julgamento. III - É, em tal domínio, suficiente a indicação de alguns tópicos que àqueles respeitam, justificando a convicção probatória em dado sentido - sem ser exigível a enumeração exaustiva do seu conteúdo probatório. IV - A referência singela descrita integra a nulidade prevista no art. 379 a), com referência ao art. 122, n. 1, do CPP.