041672 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Sendo o reu, autor de um crime de trafico de estupefacientes, um jovem de 17 anos de idade, bem considerado por todos os que o conhecem, estando bem inserido no meio social de que faz parte, que não tem antecedentes criminais e confessou parcialmente o crime, deve beneficiar de atenuação especial da pena do artigo 4 do Decreto-Lei n. 401/82. II - A utilização desta atenuação especial não pode ser feita de forma automatica, sendo necessario o convencimento de que dela resultam vantagens para a reinserção social do condenado.