079209 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 079209
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Propriedade de imóvel, Restituição de imóvel, Direito de retenção, Posse, Detenção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003076
Nr Documento: SJ199006200792091
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/40f3f5a35c565ffd802568fc003a29f5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:079209.33
Sumário
Em acção de reivindicação, demonstrado pelo Autor o seu direito de propriedade, o Réu só pode evitar a restituição da coisa desde que demonstre que tem sobre ela outro qualquer direito real que justifique a sua posse ou que a detém por virtude de direito pessoal bastante. Ao reconhecimento do direito de propriedade do Autor deve o Réu demonstrar que detém direito de retenção ou por qualquer outro título a posse ou a simples detenção lícita. Provado que a cedência de um andar não o foi por prazo certo ou incerto, mas que teve em vista o casamento da neta do Autor que se desfez pelo falecimento desta, desfeito o casamento, ficou vazio o destino atribuído à justificação daquela cedência, pelo que o Réu teria que restituir a coisa, logo que a mesma lhe fosse exigida.