074398 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Figueiredo
Processo: 074398
Acórdão
Descritores: Divorcio litigioso, Onus da prova, Violação dos deveres conjugais, Dever de respeito, Culpa, Impossibilidade de vida em comum
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012640
Nr Documento: SJ198701130743981
Indicações Eventuais: PEREIRA COELHO IN RLJ ANO117 PAG92.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/136623c8ea664963802568fc003a2ec2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:074398.44
Sumário
Nas acções que devam ser propostas dentro de certo prazo a contar da data em que o autor teve conhecimento de determinado facto, cabe ao reu a prova de o prazo ter ja decorrido, salvo se outra for a solução especialmente consignada na lei. Na acção de divorcio litigioso, e, portanto, a autora que incumbe fazer a prova da "data em que as injurias foram proferidas", mas e ao reu que compete provar terem-no sido ha mais de dois anos. Nem toda a violação dos deveres conjugais (entre eles, o de respeito) justifica o pedido de divorcio. E preciso que a violação seja culposa e que, pela sua gravidade ou reiteração, comprometa a possibilidade da vida em comum, devendo o tribunal, na apreciação da gravidade dos factos invocados, tomar em conta nomeadamente, a culpa que possa ser imputada ao requerente do divorcio e o grau de educação e sensibilidade moral dos conjuges - artigo 1779 do Codigo Civil.