Quem foi o relator do acórdão 004359?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004359?

O acórdão foi proferido em 04 de março de 1955.

Acórdão STA — Imposto de capitais, Divida civil, Acção

Q: Qual foi a decisão no processo 004359?

Nega provimento. E devido imposto sobre a aplicação de capitais pela divida manifestada provisoriamente e de cuja acção depois se desiste. O imposto e devido desde a origem da divida ate a desistencia.

Acórdão

004359

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 04 de março de 1955
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Imposto de capitaisDivida civilAcçãoDesistencia da instancia

Referências Legais

Legislação Nacional

D 8719 DE 1923/03/19 ART7 B ART11.
DL 31948 DE 1942/04/01 ART8.
L DE 1887/08/18 ART19.

Sumário

E devido imposto sobre a aplicação de capitais pela divida manifestada provisoriamente e de cuja acção depois se desiste.

O imposto e devido desde a origem da divida ate a desistencia.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)