Divida civil - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Divida civil" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1955 até 1991.10acórdãos1tribunal1955 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA01346209/10/1991Coelho DiasExecução fiscalDivida civilReversão de execuçãoResponsabilidade solidariaResponsabilidade subsidiariaSociedade por quotasOposição a execuçãoDeterminação da norma aplicavelSTA00182518/03/1982Mario ArezImposto de capitaisMateria colectavelPagamentoDivida civilManifesto não canceladoSTA01646215/12/1971Simões CorreiaExecução fiscalBens comuns do casalPenhoraDivida comercialDivida civilEmbargos de terceiroDivida comunicavelComunhão geral de bensGerente de empresaSTA01617329/04/1970Alves PintoDivida civilEstadoPrincipio da legalidadeExecução fiscalSTA01583920/11/1968Simões CorreiaImposto de capitaisLiquidaçãoJurosIncidenciaDivida civilCapitalPresunção legalSTA01544425/01/1967Homem de MeloImposto sobre sucessões e doaçõesHerança indivisaDeduçõesDivida civilDivida incomunicavelSTA01489022/01/1964Luis PereiraImposto de capitaisManifestoEmprestimoLetraDenunciaAcusaçãoOnus de provaProva documentalDivida civilSTA00128221/03/1963Jose NevesContencioso aduaneiroConversão de multa em prisãoGarantia de pagamento da multaPenhora do direito a meaçãoDivida civilDivida incomunicavelSTA00617309/02/1962Pires da CruzContrato de fornecimentoDivida civilMandato comercialJunta nacional dos produtos pecuariosSTA00435904/03/1955Arlindo Martins de OliveiraImposto de capitaisDivida civilAcçãoDesistencia da instanciaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosImposto de capitais (4 acórdãos em comum)Execução fiscal (3 acórdãos em comum)Divida incomunicavel (2 acórdãos em comum)Contrato de fornecimento (1 acórdãos em comum)Pagamento (1 acórdãos em comum)Penhora (1 acórdãos em comum)Embargos de terceiro (1 acórdãos em comum)Bens comuns do casal (1 acórdãos em comum)Letra (1 acórdãos em comum)Prova documental (1 acórdãos em comum)