0143921 - Tribunal da Relação de Lisboa

Declarado nulo o contrato-promessa de compra e venda de um terreno, efectuada, depois do trânsito dessa decisão, a venda do terreno a um terceiro, tendo o promitente-comprador edificado 2 construções no terreno, é em relação à data da referida venda a terceiro que deve atender-se para se apurar a indemnização pelas tais construções, por, a partir de então, terem tido os promitentes vendedores conhecimento da falta de causa do seu enriquecimento. Tal montante apurado deve ser actualizado (através dos índices anuais de inflação, do INE) até à data do efectivo pagamento.