041249 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Dias
Processo: 041249
Acórdão
Descritores: Tentativa, Actos de execução, Violação, Medida da pena, Suspensão da execução da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00005524
Nr Documento: SJ199011210412493
Referência Publicação: BMJ N401 ANO1990 PAG240
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5bc886e296ceb98a802568fc00399525CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:041249.90
Sumário
Ha tentativa quando o agente pratica actos de execução de um crime que decidiu cometer, sem que este chegue a consumar-se. Para que haja tentativa de violação e necessario que o agente decida manter copula com determinada mulher, atraves de violencia ou ameaça grave, e que o crime não chegue a consumar-se mas que o agente pratique actos de execução daquele crime, ou seja, actos que conduziriam a verificação do resultado final (a copula com a ofendida) caso não tivesse surgido o acontecimento impeditivo da consumação. A determinação da medida da pena, dentro dos limites definidos na lei, far-se-a em função da culpa do agente, tendo ainda em conta as exigencias de prevenção de futuros crimes. Em atenção a frequencia e gravidade dos crimes sexuais, nos quais intervenha a violencia e a ameaça grave, bem como nos casos em que as ofendidas tenham idade inferior a 12 anos, ha que actuar, na direcção de que, so em casos muito excepcionais e ponderosos se pode usar a medida de clemencia que e a suspensão da execução da pena.