062772 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ludovico da Costa
Processo: 062772
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Tribunal colectivo, Competencia, Conclusões, Poderes da relação, Materia de facto
Decisão: Não provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005924
Nr Documento: SJ196911070627721
Indicações Eventuais: CIT ALBERTO DOS REIS COD ANOT VIII PAG215. CASTRO MENDES MANUAL PAG451. BMJ N186 PAG202.
Referência Publicação: BMJ N191 ANO1969 PAG219
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ce1007e304c92a00802568fc00399ae2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1969:062772.83
Sumário
Ao Colectivo so cabe responder sobre factos materiais, isto e, fenomenos da natureza ou manifestaçõoes concretas dos seres vivos, nomeadamente os actos e factos dos homens. Não integram simples factos materiais, mas conclusões ou ilações, ainda que em materia de facto, as respostas em que se diga: que determinado espaço permitia ao condutor de um automovel, a certa velocidade, parar sem colisão; e que o mesmo condutor travou o veiculo em determinado momento, mas não tão pronta e eficazmente como podia para evitar embater num peão. A Relação pode tirar conclusões ou ilações dos factos que a especificação e a prova tenham fixado, sem alterar esses factos, mas desenvolvendo-os.