076905 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alcides Almeida
Processo: 076905
Acórdão
Descritores: Divorcio litigioso, Dever de respeito, Violação dos deveres conjugais, Requisitos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009644
Nr Documento: SJ198901310769051
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/accb183b25190b08802568fc0039d533CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:076905.6B
Sumário
A violação dos deveres conjugais enumerados na lei de forma generica - de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistencia - so releva, como causa de divorcio, se grave ou reiterada com comprometimento da vida em comum. Esta nestas circunstancias, a violação do dever de respeito, pela mulher em relação ao marido, consistente na ofensa reiterada a honra, materializada no espalhar do boato de este ter amantes, em dirigir-se a varias mulheres, dizendo-lhes que elas andavam "metidas" com ele e a uma delas, que, alem de andar "metida" com ele, tinha estado com o mesmo toda a tarde, dentro de uma carrinha, que, com ele mantinha relações de sexo. Tais ofensas não são toleraveis nem desculpaveis, não so objectivamente, como subjectivamente e apresentam-se como causa legal de divorcio.