Quem foi o relator do acórdão 016430?

O relator foi Simões Correia, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 016430?

O acórdão foi proferido em 24 de novembro de 1971.

Saltar para o conteudo principal

Direito, Gestão e

Soluções Legais

Página Inicial
Marcadores
Jurisprudência
LegislaçãoEm Breve
Tribunais
Juízes
Descritores
Meios Processuais
Arquivo
Notícias
Cálculo de PrazosNovidade
Juros de MoraNovidade
Dano CorporalNovidade

•

Privacidade·Termos·Contacto

Acórdão STA (1971) — Fabrica de igreja

016430 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Simões Correia

Data: 24 de novembro de 1971

Processo: 016430

ACORDAO

Descritores: Fabrica de igreja, Isenção de imposto sobre sucessões e doações, Igreja catolica

Sumário

A fabrica da igreja goza de isenção de imposto sobre as sucessões e doações.

016430

Supremo Tribunal Administrativo•24 de novembro de 1971

Metadados do documento

Processo

016430

Data

24/11/1971

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

016430

DGSI

Data

24/11/1971

Relator

Simões Correia

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Fabrica da Igreja Paroquial de Alcanena

Descritores

Fabrica de igreja Isenção de imposto sobre sucessões e doações Igreja catolica

Objeto

AC T2INSTCI.

Nr Convencional

JSTA00017168

Nr Documento

SA219711124016430

Data de Entrada

12/03/1971

Áreas Temáticas

DIR FISC - SUCESSÕES DOAÇÕES.

Nível Privacidade

A carregar metadados do documento

Referências Legais

Legislação Nacional

CSISD58 ART11 ART12 ART13.
CSISD58 NA REDACÇÃO DO DL 45369 DE 1965/06/07 ART18.

Jurisprudência Nacional

AC STAP DE 1964/12/12 IN AD N28 PAG280.

Sumário

A fabrica da igreja goza de isenção de imposto sobre as sucessões e doações.

Metadados do documento

Processo

016430

Data

24/11/1971

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

016430

DGSI

Data

24/11/1971

Relator

Simões Correia

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Fabrica da Igreja Paroquial de Alcanena

Descritores

Fabrica de igreja Isenção de imposto sobre sucessões e doações Igreja catolica

Objeto

AC T2INSTCI.

Nr Convencional

JSTA00017168

Nr Documento

SA219711124016430

Data de Entrada

12/03/1971

Áreas Temáticas

DIR FISC - SUCESSÕES DOAÇÕES.

Nível Privacidade