9120566 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Guedes
Processo: 9120566
Acórdão
Descritores: Violação de menor de 12 anos, Indicios suficientes, Prisão preventiva
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00000904
Nr Documento: RP199107189120566
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a3f6b85f70edf4ac8025686b006619baCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9120566.43
Sumário
Havendo valiosos indicios de ter o arguido praticado na pessoa de uma menor de 11 anos de idade o crime de violação da previsão do art. 201 ns. 1 e 2 do Codigo Penal; e dada a complexidade da investigação, a gravidade do crime e da respectiva pena abstracta e a negativa do arguido e licito concluir, com a segurança exigida pelas regras da experiencia comum, que e real o perigo de fuga e a possibilidade de o arguido perturbar o decurso do inquerito, alem de que, tratando-se de um crime causador de tamanho escandalo e indignação no meio, tudo leva a recear que a soltura daquele ponha em perigo a tranquilidade publica. Estão pois preenchidos todos os pressupostos da prisão preventiva a que aludem os arts. 202 e 204 do Codigo de Processo Penal, sendo inadequadas ou insuficientes outras medidas de coacção.