9110871 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Agostinho Calheiros Lobo
Processo: 9110871
Acórdão
Descritores: Prisão preventiva, Trafico de estupefacientes, Indicios suficientes
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00000702
Nr Documento: RP199112189110871
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b132bc1e84f78f468025686b006626c8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9110871.F1
Sumário
Mostrando os autos que o detido tinha na sua posse 42 embalagens, cada uma com cerca 1/8 gr de heroina; que, na altura da detenção, declarou que a droga pertencia a F que, apesar de procurado pela Policia, não foi encontrado nem identificado; que ja foi diversas vezes detido por furto e por posse e consumo de droga, deve entender-se haver indicios claros de ter cometido o crime de trafico de estupefacientes, dada a quantidade de produto encontrada na sua posse - elevada para um so consumidor - e a pouco convincente explicação que forneceu. Dada a gravidade do crime e a perigosidade denotada pelos seus agentes, impõe-se a sua prisão preventiva, visto o disposto no art. 209 n.1, do C.P.P. e o facto de a presunção "iuris tantum" da necessidade dessa prisão ali pressuposta não ter sido ilidida.