078421 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não ha recurso para o Supremo Tribunal de Justiça da decisão respeitante a reclamação contra o questionario. II - Nas respostas aos quesitos, o Tribunal deve, antes de mais, traduzir a verdade material apurada, sem que com isso exorbite dos seus poderes de cognição. III - Procede a acção em que ficou provado que, nos primeiros 120 dias dos 300 que precederam o nascimento do menor, a mãe deste so manteve relações de sexo com o reu. IV - A condenação em indemnização por litigancia de ma fe depende da alegação e concretização de prejuizos dai decorrentes.