062587 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 062587
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Indemnização, Danos morais, Equidade, Materia de direito
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006777
Nr Documento: SJ196902280625872
Referência Publicação: BMJ N184 ANO1964 PAG267
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d9c9983458cdaa16802568fc0039a9d4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1969:062587.96
Sumário
A fixação da indemnização por acidente de viação constitui questão de direito. O dano não patrimonial e insusceptivel de avaliação em dinheiro e representa a dor corporal sofrida e o prejuizo de equilibrio animico ou espiritual. A determinação do prejuizo e do seu montante, que e muitas vezes dificil em relação ao dano patrimonial, e muito mais dificil em relação ao dano moral, actuando então com maior latitude o criterio do prudente arbitrio do julgador. Resultando de um acidente de viação, que se deu por culpa exclusiva do reu, entre outras consequencias para a vitima, que tinha 24 anos e era homem saudavel, dinamico e perfeitamente valido, variadas intervenções cirurgicas e tratamentos dolorosos, 292 dias de doença e impossibilidade de trabalho, a amputação da perna esquerda, com desvalorização em 75% da capacidade de trabalho e impossibilidade de se deslocar sem ser com o apoio de duas muletas, justifica-se a fixação da indemnização pelo dano moral em 60000 escudos.