069529 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Tendo-se provado não haver culpa efectiva (de ordem geral ou de ordem especial) do condutor comissario, não e possivel o recurso a presunções para se trocar a "certeza de não culpa" pela "presunção de culpa" que a lei não consigna. II - A prova da "não culpa" do condutor comissario desfaz o vinculo de responsabilidade pelo risco que o unia ao comitente - artigo 503 n. 3 do Codigo Civil - persistindo a responsabilidade deste - n. 1 da mesma disposição legal.