075715 - Supremo Tribunal de Justiça

I - São atipicas as presunções de paternidade consideradas na lei: nem "juris et de jure", nem "juris tantum", basta, para afastar da paternidade, a existencia de duvidas serias acerca dela. II - Provado o concubinato entre a mãe do menor investigante e o investigado, reu, não existindo aquelas duvidas, provada esta a paternidade. III - Nem essas duvidas poderão derivar da resposta negativa a quesito formulado sobre a fidelidade da concubina. IV - Das respostas negativas não pode deduzir-se o contrario.