0091354 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Diniz Roldão
Processo: 0091354
Acórdão
Descritores: Classificação profissional, Reivindicação, Salário, Condenação, Insuficiência da matéria de facto provada
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00015677
Nr Documento: RL199404200091354
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1431b98608bbce03802568030003a006CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0091354.99
Sumário
O trabalhador deve, em princípio, exercer uma actividade correspondente à categoria para que foi contratado. A categoria profissional de um trabalhador não é a denominação que lhe foi atribuída, mas a que resulta das tarefas que executa ou das funções efectivamente exercidas. Pretendendo o trabalhador que lhe seja reconhecida uma dada categoria profissional, diferente daquela em que está classificado, a ele cabe alegar e provar os factos constitutivos do direito alegado, nos termos do art. 342, n. 1, do CC. Havendo insuficiência da matéria de facto provada, não pode o Juiz condenar a Ré no pagamento de diferenças salariais, especialmente, se não deu como assentes quais os salários que o trabalhador efectivamente auferia - uma vez que, em tal hipótese, não podia extrair a conclusão de haver diferenças salariais em dívida.