076063 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tinoco de Almeida
Processo: 076063
Acórdão
Descritores: Parte integrante, Conceito, Presunções, Provas, Posse, Predio rustico, Predio urbano
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010140
Nr Documento: SJ198806150760632
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4c5744be18a0d761802568fc003a0962CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:076063.6F
Sumário
E parte integrante toda a coisa movel ligada materialmente ao predio com caracter de permanencia. Face a materia de facto provada, impossivel e concluir pelo condicionalismo exigido pelo n. 3 do artigo 204 do Codigo Civil, necessario para considerarmos como fazendo parte dos predios rusticos, alienados pelos reus a casa de habitação e barracões reivindicados pelos autores, uma vez, que, não ficou provada a falta de autonomia economica, e o onus de tal prova pertencia aos autores, nos termos do disposto no n. 1 do artigo 342 do Codigo Civil. Os autores não provaram - como lhes competia - que pela mencionada escritura de compra e venda, ou por qualquer outro titulo, tivessem adquirido dos reus a propriedade ou posse - alem da mera detenção material, nos termos do artigo 1253 do Codigo Civil - das questionadas casa de habitação e barracões.