0040100 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pedro Antunes
Processo: 0040100
ACORDAO
Descritores: Roubo, Esticão, Medidas de coacção, Prisão preventiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00027035
Nr Documento: RP200002230040100
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/37d43b8f5317fd80802568ce00318de9
Sumário
Mostra-se adequada a medida de coacção de prisão preventiva imposta aos arguidos, já com passado criminal, ambos por furto, por haver fortes indícios da prática do crime de roubo punível com pena de prisão, cujo máximo é superior a 3 anos, praticado pelo método do "esticão", existindo o perigo de continuação da actividade criminosa, além do alarme social que causa na comunidade.