066073 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A constituição de uma obrigação cambiaria como garantia de creditos não extingue a obrigação preexistente de que derivam esses creditos. II - A entrega dos titulos representa uma dação pro solvendo que coloca o credor no direito de procurar a satisfação do seu credito atraves do objecto da dação. III - E de proceder o pedido formulado pelos portadores de letras emitidas como garantia de creditos, letras que não sairam das relações imediatas, não tendo os reus provado a extinção ou modificação da obrigação causal.