Quem foi o relator do acórdão 0004315?

O relator foi Maia Gonçalves, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0004315?

O acórdão foi proferido em 21 de novembro de 1979.

0004315 - TRL

0004315

Tribunal da Relação de Lisboa•21 de novembro de 1979

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0004315DGSI

Data

21/11/1979

Relator

Maia Gonçalves

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso Penal

Descritores

Envenenamento Emprego de substância nociva à saúde Frustração Incriminação

Nr Convencional

JTRL00024201

Nr Documento

RL197911210004315

Indicações Eventuais

C FERREIRA IN SC JUR ANOX N53-56 PAG429.

Referência Publicação

CJ 1979 PAG1570

Nível Privacidade

1

Sumário

O crime de emprego de substâncias nocivas à saúde não é punível na sua forma frustrada.

Texto Parcial

N

Referências Legais

Legislação Nacional

CP886 ART104 ART353 ART364.

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0004315DGSI

Data

21/11/1979

Relator

Maia Gonçalves

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso Penal

Descritores

Envenenamento Emprego de substância nociva à saúde Frustração Incriminação

Nr Convencional

JTRL00024201

Nr Documento

RL197911210004315

Indicações Eventuais

C FERREIRA IN SC JUR ANOX N53-56 PAG429.

Referência Publicação

CJ 1979 PAG1570

Nível Privacidade

1

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0004315DGSI

Data

21/11/1979

Relator

Maia Gonçalves

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso Penal

Descritores

Envenenamento Emprego de substância nociva à saúde Frustração Incriminação

Nr Convencional

JTRL00024201

Nr Documento

RL197911210004315

Indicações Eventuais

C FERREIRA IN SC JUR ANOX N53-56 PAG429.

Referência Publicação

CJ 1979 PAG1570

Nível Privacidade

1

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