Envenenamento - Jurisprudência Portuguesa

I – O legislador coloca o Instituto de Medicina Legal a um nível de referência, razão por que, em relação a perícias nele realizadas, não admite a intervenção de consultores técnicos; II- A lei...

I - A aquisição, pela re, de "remedio de escaravelho", a sua mistura na bebida usual do marido, a pronta explicação para o amargor da beberagem e a apresentação de outro recipiente com leite, revelam...

I - Apesar de o envenenamento haver ocorrido sob o dominio do artigo 353 do Codigo Penal de 1886, ele ha-de ser punido sob a egide do artigo 132 ns. 1 e 2 alinea f) e g) do Codigo de 1982, norma mais...

É licito ao proprietário de uma vinha colocar nela sardinhas envenenadas destinadas a eliminar os animais que a invadem para comer as uvas.

I - Pratica tres crimes de envenenamento, previstos e puniveis segundo o artigo 146 do Codigo Penal, o reu que, movido por vingança futil, adiciona pesticida no alimento dos seus tres companheiros de...

Aquele que voluntariamente envenena e mata mulher que sabe encontrar-se grávida comete, em concurso real, dois crimes: o de envenenamento e o de aborto.

I - Uma vez provado que o agente quis atentar contra a vida da vitima, ministrando-lhe, para tanto, um produto capaz de causar a morte, a existencia do crime de envenenamento não depende do...

I - Desde que os factos resultantes da discussão da causa não impliquem uma acusação nova, mas somente uma modificação da acusação feita, reconduzindo-se ao mesmo nucleo substancial do facto, e...

O crime de emprego de substâncias nocivas à saúde não é punível na sua forma frustrada.