0011427 - Tribunal da Relação do Porto

A expressão "no decurso da audiência", usada no artigo 358 n.1 do Código de Processo Penal (novos factos), não significa necessariamente que a verificação da alteração dos factos tenha de ser notada e comunicada até ao fim da discussão da causa, já que a audiência só é encerrada depois de publicada integralmente a sentença. Assim, não existe nulidade, se o tribunal der cumprimento ao disposto no artigo citado já depois de produzidas as alegações da acusação e de defesa.