9530745 - Tribunal da Relação do Porto

I - É mera posse precária, porque exercida em nome alheio, a posse de fracção ou de prédio após a celebração de contrato-promessa de compra e venda até à data da celebração da respectiva escritura. II - Se à data do registo de uma hipoteca já estava constituída sobre os respectivos bens posse a favor de terceiro, esta posse prevalece sobre a hipoteca, não se exigindo, em princípio, que a posse esteja registada antes do registo da hipoteca. III - Mas se a posse se funda em acto jurídico sujeito a registo, é necessário que este acto se mostre registado antes do registo da hipoteca. IV - Com excepção do caso particular da hipoteca ( cujo registo tem natureza constitutiva ), o registo predial tem função meramente declarativa. V - O contrato-promessa de compra e venda de uma fracção de um prédio está sujeito a registo. VI - Não tendo sido, efectuado antes tal registo, a posse não prevalece sobre a hipoteca ainda que anterior a esta.