077123 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Se o autor, em acção de reivindicação, invocar, quanto a propriedade, um titulo de aquisição derivada, não basta provar a existencia desse titulo, mas tambem que o direito ja existia no transmitente. II - No entanto ja isso não sucedera se o autor beneficiar de presunção legal resultante da posse ou derivar do registo. III - A certidão comprovativa do registo supre a falta de alegação de que a coisa reivindicada era propriedade do transmitente. IV - E o que se diz para as acções de reivindicação vale para as acções de simples apreciação positiva do dominio. V - Se o autor, numa destas acções, juntar certidão do registo da aquisição por contrato de compra de determinado imovel, nada necessita de alegar e provar no tocante a existencia e validade do titulo em que assentou o registo. VI - A lei sanciona apenas a lide essencialmente dolosa, quer na forma substancial, quer na forma instrumental, não se justificando a condenação por ma fe no tocante a lide simplesmente temeraria e não maliciosa.