077123 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Domingues
Processo: 077123
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Acção de apreciação positiva, Onus da alegação, Onus da prova, Aquisição derivada, Registo predial, Posse, Presunção, Litigancia de ma fe
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009684
Nr Documento: SJ198902210771231
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8f04640a876042d0802568fc0039d5f8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077123.BB
Sumário
Se o autor, em acção de reivindicação, invocar, quanto a propriedade, um titulo de aquisição derivada, não basta provar a existencia desse titulo, mas tambem que o direito ja existia no transmitente. No entanto ja isso não sucedera se o autor beneficiar de presunção legal resultante da posse ou derivar do registo. A certidão comprovativa do registo supre a falta de alegação de que a coisa reivindicada era propriedade do transmitente. E o que se diz para as acções de reivindicação vale para as acções de simples apreciação positiva do dominio. Se o autor, numa destas acções, juntar certidão do registo da aquisição por contrato de compra de determinado imovel, nada necessita de alegar e provar no tocante a existencia e validade do titulo em que assentou o registo. A lei sanciona apenas a lide essencialmente dolosa, quer na forma substancial, quer na forma instrumental, não se justificando a condenação por ma fe no tocante a lide simplesmente temeraria e não maliciosa.