072223 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Por se tratar de materia de facto, o Supremo Tribunal de Justiça não pode conhecer de pretensa contradição ou "ilogismo" de respostas aos quesitos. II - Quando muito, se os factos tidos por provados fossem insuficientes para uma decisão conscienciosa, restaria aquela autoridade mandar amplia-la. III - Alias, se no processo de investigação de paternidade, a 1 instancia ja tiver decidido não haver contradição de respostas, sem se recorrer de semelhante despacho, formar-se-a caso julgado sobre tal questão.