Quem foi o relator do acórdão 004335?

O relator foi Honorio Barbosa, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004335?

O acórdão foi proferido em 21 de dezembro de 1966.

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Acórdão STA (1966) — Descaminho, Tripulante de navio

004335 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Honorio Barbosa

Data: 21 de dezembro de 1966

Processo: 004335

ACORDAO

Descritores: Descaminho, Tripulante de navio, Mercadoria escondida e não manifestada

Sumário

O tripulante de navio mercante que por acção fraudulenta faz passar pela alfandega mercadoria sujeita a direitos, sem efectuar o seu pagamento, comete o delito de descaminho.

004335

Supremo Tribunal Administrativo•21 de dezembro de 1966

Metadados do documento

Processo

004335

Data

21/12/1966

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

004335

DGSI

Data

21/12/1966

Relator

Honorio Barbosa

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Alves , Joaquim

Descritores

Descaminho Tripulante de navio Mercadoria escondida e não manifestada

Objeto

SENT.

Nr Convencional

JSTA00020460

Nr Documento

SA419661221004335

Áreas Temáticas

DIR ADUAN - DIREITOS IMPORTAÇÃO. DIR PROC ADUAN CONT.

Nível Privacidade

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Sumário

O tripulante de navio mercante que por acção fraudulenta faz passar pela alfandega mercadoria sujeita a direitos, sem efectuar o seu pagamento, comete o delito de descaminho.