9330886 - Tribunal da Relação do Porto

I - Só a posse formal pode ser objecto dos meios de defesa da posse. II - A distinção entre a perturbação e o esbulho deve ser feita no sentido de que, na primeira, há simples incómodo ou embaraço e, no segundo, há privação ou perda da posse. III - A violência do esbulho, como requisito necessário à restituição provisória da posse, só revela quando for exercida sobre as pessoas ou ainda, quando exercida sobre as coisas, se tiver por fim intimidar o possuidor.