9410878 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para que se verifique o crime de usurpação de imóvel previsto no artigo 311 do Código Penal de 1982 deverá ser alheia a coisa objecto da actuação do agente; assim, não se verifica aquele crime, se o arguido em terreno seu procedeu a trabalhos de terraplanagem e aterro, destruindo culturas e estruturas agrícolas diversas do assistente que se encontrava na fruição desse terreno, sendo tal conduta indiciadora do crime de dano.