O descritor "Usurpação de imóvel" classifica 17 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2022.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 11 | 64.7% |
| TRL | 4 | 23.5% |
| TRE | 2 | 11.8% |
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