037408 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Ferreira
Processo: 037408
Acórdão
Descritores: Homicido qualificado, Motivo futil, Insidioso, Frieza de animo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00003583
Nr Documento: SJ198410240374083
Referência Publicação: BMJ N340 ANO1984 PAG235
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/82799f59162efa09802568fc00396a39CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:037408.97
Sumário
O n. 2 do artigo 132 do Codigo Penal aponta diversas circunstancias que, para os efeitos do seu n. 1, são susceptiveis de revelar a especial censurabilidade ou perversidade do agente, disposição que tem caracter exemplificativo. A maneira como a re disparou o tiro, de noite, no patamar cimeiro das escadas da sua casa e a cerca de dois metros do caminho, sobre o grupo, quando os componentes passavam em frente, constitui uma conduta qualificavel como de verdadeira traição, cabendo bem na circunstancia da alinea f) do n. 2 - meio insidioso. O calculismo, traduzido na proporção e disposição mostradas para a pratica do acto final, o disparo do tiro, e a insensibilidade com que o fez, revelam, sem duvida, frieza de animo no seu agir, integrando esse facto, por sua vez, a circunstancia qualificativa da alinea g) daquele mesmo n. 2. Finalmente, a ausencia de qualquer motivo proximo a determinar a pratica do descrito acto, mesmo futil, e indice suficientemente revelador de um elevado grau de malvadez, de perversidade ate, a merecer uma severa censurabilidade.