083664 - Supremo Tribunal de Justiça

I - É incensurável pelo Supremo Tribunal de Justiça, a conclusão que as instâncias extraíram da matéria de facto provada, da perda do interesse do credor no negócio. II - Tendo ficado provado que os réus se negaram à celebração da escritura de aumento de capital e à entrada do autor como sócio da sociedade, como havia sido acordado, violaram aqueles o artigo 406, n. 1 do Código Civil, devendo o contrato ser resolvido com a condenação dos réus a restituir ao autor a quantia que foi a sua prestação, bem como os juros de mora desde a citação.