9710981 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não se provando que o arguido tenha tido consciência e vontade de praticar os actos em que se concretiza o comportamento típico ( dolo de acção ) nem de querer criar o perigo que constitui o evento ( dolo de perigo ), a condução com taxa de alcoolemia de 2,6 g/l, por ter ingerido bebidas alcoólicas, bem sabendo que não lhe era permitido conduzir com tal taxa de alcoolemia, constitui o crime do artigo 292 do Código Penal e não o do artigo 291.