9430277 - Tribunal da Relação do Porto

I - Com o chamamento à autoria não se pretende condenar o chamado mas, antes, impôr-lhe o caso julgado. II - Se o chamado aceita o chamamento e vem depois a contestar, não o fazendo o primitivo réu que, entretanto, até havia pedido a sua exclusão da causa, não pode o juiz condená-lo no pedido, pois a apresentação da contestação obsta ao efeito cominatório pleno devendo, antes, apreciar o caso no despacho saneador ou elaborar a especificação e o questionário.