069848 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O condutor de automóvel preenche objectivamente o ilícito previsto pelo artigo 10, n. 2 do Código da Estrada quando inicia uma ultrapassagem sem se certificar de que a pode fazer sem perigo de colidir com um veículo que transita em sentido contrário ou com uma carroça que transita no mesmo sentido. II - Quando, nos termos do artigo 358, n. 3 do Código de Processo Civil, o citado declara que faz seus os articulados do autor ou do réu, tais articulados têm que passar a ser interpretados com as necessárias adaptações impostas pela intervenção principal provocada.