Quando foi proferido o acórdão 0046675?

O acórdão foi proferido em 29 de setembro de 1998.

Acórdão TRL (1998) — Ameaça, Declarante, Ofendido

Negado provimento. Em crime de ameaças, reduzindo-se a prova indiciária às declarações do ofendido, é, em principio, insuficiente para a pronúncia.

Acórdão

Em crime de ameaças, reduzindo-se a prova indiciária às declarações do ofendido, é, em principio, insuficiente para a pronúncia.

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