0046675 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: José Marcelino Franco de Sá
Processo: 0046675
Acórdão
Descritores: Ameaça, Declarante, Ofendido, Indícios suficientes
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00025004
Nr Documento: RL199809290046675
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/abd5e0f144300c9f80256961002e33efCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0046675.A0
Sumário
Em crime de ameaças, reduzindo-se a prova indiciária às declarações do ofendido, é, em principio, insuficiente para a pronúncia.