0225835 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ramiro de Almeida Valente Correia
Processo: 0225835
Acórdão
Descritores: Patente de invenção, Contrafacção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00000457
Nr Documento: RP199102270225835
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/23a45a96286bf8fb8025686b00661d40CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0225835.76
Sumário
O instituto das patentes de invenção tutela invenções " no sentido de ideias de solução de problemas tecnicos que trazem um enriquecimento para um dado dominio ou ramo, sendo insusceptivel de patenteação e, como tal de tutela, aquilo que não possui a caracteristica insita da invenção: a originalidade ". Se a patente registada tiver a ver mais com o metodo ( invenção do metodo ) do que com o artefacto que o põe em execução ( sem ideia de novidade ), sendo totalmente diferentes o artefacto patenteado e o supostamente contrafaccionado, não havera contrafacção do metodo se este não for executado com o produto suspeito, nem contrafacção do produto se o suspeito não preencher função identica a do patenteado.