O descritor "Patente de invenção" classifica 31 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 2019.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 16 | 51.6% |
| TRL | 11 | 35.5% |
| TRP | 4 | 12.9% |
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