9140557 - Tribunal da Relação do Porto

I- No dominio do Cod. Proc. Penal de 1929, a Jurisprudencia e a Doutrina tem entendido, de forma pacifica, que " indicios suficientes " são aqueles elementos de facto existentes nos autos que, relacionados e conjugados entre si, fundamentam a convicção de que o arguido podera vir a ser condenado em julgamento. II- Nos presentes autos existem tais indicios, relativamente a pratica pelo arguido do crime de furto qualificado, pelo que deve ser proferido despacho de pronuncia.