O descritor "Despacho de pronuncia" classifica 72 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1975 até 1992.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 56 | 77.8% |
| TRP | 16 | 22.2% |
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